Donos de imóveis sob tombamento provisório discutem legislação com entidades empresariais

Foto: Camila Gonçalves (Diário)

Vinte e uma entidades, entre sindicatos, associações e representantes empresariais organizaram uma reunião com donos dos imóveis listados para uso restrito pela prefeitura. O encontro teve início no final da tarde desta terça-feira, no Centro de Desenvolvimento Empresarial e reuniu mais de 50 proprietários. A lista foi publicada no dia 27 de julho, motivada pela lei do novo Plano Diretor e é amparada pelo Decreto Municipal 84/2018. Ao todo 135 imóveis da cidade estão em situação de tombamento provisório.

O relatório foi elaborado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic). A ideia é proteger os bens até que se tenham levantadas todas as informações necessárias para proceder com o tombamento definitivo ou a impugnação do tombamento. Os proprietários têm até a próxima semana para contestar a inclusão na lista. 

O empresário e pecuarista Kim Galvão, 33 anos, que possui um imóvel na Rua Ângelo Uglione, disse que não concorda com a inclusão do bem na lista.

- Nosso imóvel está alugado para uma empresa, foi modificada a fachada, fixada a marca da empresa há trinta anos atrás. Meu sentimento é de medo, pois não concordo que o Estado tome conta de uma propriedade privada. Não recebi carta, nenhum telefonema, fiquei sabendo por um amigo, pois estou morando no Rio de Janeiro - conta.

O contexto da reunião foi introduzido pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Samir Frazzon Samara. Em seguida, o advogado do Sinduscon, Lucas Vieira, propôs aos empresários a discussão de medidas que cada proprietário poderia tomar, segundo ele, "para que o decreto não atinja de maneira injusta alguma propriedade particular".

Nesta terça-feira, o vereador Manoel Badke (DEM), solicitou a constituição de uma comissão especial na Câmara para acompanhar a criação da lei que irá tratar das construções históricas. Além de Badke, integram a Comissão os vereadores André Domingues (PSDB) e Valdir Oliveira (PT).